Termos de Uso

A Gopage provê uma plataforma de criação de sites simplificados. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis aos usuários através da plataforma Gopage.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Gopage.

Qualquer pessoa (doravante denominado Usuário) que pretenda utilizar os serviços do Gopage deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela Gopage.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Gopage, sendo o presente documento parte integrante e indissociável da relação contratual existente entre a Gopage e o usuário.

Atualização dos Termos de Uso

A Gopage poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o usuário estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a Gopage, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação.

No caso da não concordância pelo usuário, a Gopage terá a faculdade de rescindir o contrato com o usuário de forma unilateral, com o respectivo cancelamento da loja virtual após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao usuário ou penalidade à Gopage.

A Gopage se reserva o direito de solicitar os documentos necessários, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG do Proprietário, para certificar que o usuário está de acordo com as normas e leis vigentes, tudo nos termos da política de privacidade.

Objeto

Os serviços prestados pela Gopage consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de sites diretamente pelo usuário, podendo esta trabalhar como apresentação, link na bio, catálogo de produtos ou solicitação de orçamento, sendo a inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, assim como a administração e gerenciamento do site feitos exclusivamente pelo usuário, sem a ingerência da Gopage.

Os serviços prestados pela Gopage são voltados para usuários empreendedores que necessitam de autonomia na criação e gestão de sua empresa na Internet.

Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro

Os serviços prestados pela Gopage estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela Gopage, ficando o usuário desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Portanto, a importância do cumprimento da política de privacidade, em especial no que tange a veracidade das informações prestadas pelo Usuário.

Ao se cadastrar como usuário dos serviços da Gopage, o usuário concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração.

O usuário autoriza a Gopage o uso dos dados cadastrados para envio de mensagens via e-mail, telefonemas, mensagens via SMS e WhatsApp, podendo o usuário solicitar o bloqueio desses envios a qualquer momento, mediante comunicação à Gopage. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a Gopage terá o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do usuário. A Gopage não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelos usuários. Os usuários garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar e indenizar a Gopage por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O usuário declara-se ciente e concorda que a Gopage poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o usuário e/ou conferir os dados pessoais informados.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site da Gopage.