Política de Privacidade
A Política de Privacidade da GOPAGE Soluções De Comércio Digital Ltda, CNPJ/MF n. 41.192.872/0001-86, nesse ato chamado apenas de GOPAGE foi atualizada em agosto de 2023.
Em atendimento a Legislação vigente e para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a GOPAGE elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018.
Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela GOPAGE, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza os nossos Serviços.
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Ao prestar informações a GOPAGE, o Usuário compromete-se com a veracidade, principalmente sobre seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso a GOPAGE verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.
O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS E DADOS PESSOAIS?
Afinal, essa política visa proteger os dados sensíveis e dados pessoais.
Inicialmente, destaca-se que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.
E ainda, os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.
EMPRESA COMO CONTROLADORA
É importante informar que a GOPAGE figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a GOPAGE é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários.
QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA GOPAGE?
Considerando que a GOPAGE oferece seus Serviços por meio de um website, é necessário que a pessoa interessada em utilizar os Serviços da GOPAGE, em primeiro lugar, realize um cadastro. Esse cadastro inicial é chamado de Cadastro do Usuário.
No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais:
Nome, e-mail e telefone, para cadastro.
Posteriormente poderá ser solicitado mais informações, tais como:
nome completo;
data de nascimento;
estado civil;
sexo biológico;
Profissão;
CPF/CNPJ;
Domicílio;
E-mail;
Número de telefone;
Ramo de atuação.
Os dados acima são coletados com duas finalidades.
Primeiro, porque de acordo com a Legislação vigente, se os dados forem solicitados pela autoridade Judicial, esses são os dados necessários previstos no artigo 319, II, da Lei 13.105/2015.
Segundo, para identificar qual o contexto do Usuário em relação ao comércio de produtos online, de forma a permitir que a GOPAGE consiga oferecer conteúdo específico e apresentar Usuários com o mesmo perfil e as mesmas necessidades, bem como entregar ao Usuário acesso a página dos produtos para ter acesso a mais conteúdos, bem como entrar em contato.
O nome completo é importante para identificar a pessoa do Usuário; a data de nascimento é utilizado para realizar a triagem de conteúdo de materiais a serem disponibilizados, já que cada faixa etária apresenta necessidade diferente; o estado civil também é utilizado para identificar as necessidade de cada Usuário, já que pessoas casadas, separadas ou viúvas apresentam comportamentos diferentes; o sexo biológico se refere ao sexo físico do Usuário, não estando relacionado com sua identidade de gênero, tampouco sua orientação sexual. O ramo de atuação é importante para entregar a melhor experiência de acordo com o nicho de atuação.
É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados, apenas e tão somente, com a finalidade de identificar o usuário e otimizar sua experiência com o uso do website/aplicativo.
POR QUE A GOPAGE TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?
O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível a GOPAGE executar os Serviços contratados se o Usuário realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.
A GOPAGE TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
Como o objeto da GOPAGE é fornecer ao usuário a possibilidade de criar o próprio site de acordo com a sua área de atuação, conhecer a fundo quanto o Usuário é importante para que a GOPAGE possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada.
A GOPAGE PODE REALIZAR PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO?
A GOPAGE utiliza as informações e os dados que o Usuário forneceu para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis para o Usuário. Por exemplo, são utilizados dados e informações a respeito do Usuário para recomendar conexões de outros Usuários e recomendar conteúdo adequado. O Usuário manter seu perfil atualizado e correto ajudará a tornar essas recomendações mais precisas e relevantes.
QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA GOPAGE?
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela GOPAGE. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela GOPAGE pelo período de até 5 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no Artigo 206, §5º, I Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela GOPAGE, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a GOPAGE eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.
COMO A GOPAGE GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?
Atendendo o previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a GOPAGE utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura. As informações transmitidas entre O Usuário e a GOPAGE passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nosso site e aplicativo. Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do website da GOPAGE. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.
QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA GOPAGE?
A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela GOPAGE. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari).
Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download. Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A GOPAGE não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.
Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionadas por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.
A GOPAGE UTILIZA COOKIES?
A GOPAGE coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.
Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros, salvo para a autoridade Judicial.
A EMPRESA UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?
O site da GOPAGE não aceita e nem fazem publicidade de outras marcas ou somente de parceiros. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos Usuários.
A EMPRESA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?
Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a GOPAGE informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários.
DO DIREITO DO TITULAR (USUÁRIO) DOS DADOS PESSOAIS
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à GOPAGE por meio do e-mail [email protected] requerer:
Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais; Acesso aos Dados Pessoais os quais a GOPAGE trata; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; Portabilidade dos dados a outro fornecedor; Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD; Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e Revogação do consentimento, quando aplicável.
Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a GOPAGE providenciará em até 5 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da GOPAGE como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
A GOPAGE PODERÁ EXCLUIR A CONTA DE ALGUM USUÁRIO?
Se algum usuário ferir as diretrizes da empresa, esta poderá excluir sumariamente a conta deste usuário, desde que resguardado o direito de back up.
Atos como pornografia, ódio, pré-conceito, violações morais ou atos conhecidos como crimes, serão levados em consideração ao comitê de política de LGPD para possível exclusão do usuário.
O USUÁRIO DEVE CRIAR A SUA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Cada usuário deve providenciar sua própria política de privacidade e será responsável pelos seus conteúdos.
ENCARREGADO DA EMPRESA
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da Empresa, através do contato [email protected] junto a De Moura e Protásio Advogados Associados, OAB/SP 34671 e inscrita no CNPJ/MF sob n. 38.034.051/0001-07.
